| Data de Envio | Setor | Ato |
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12/09/2013 09:19
| DP | |
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11/09/2013 08:02
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1713/2013 - |
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09/09/2013 11:10
| DEX | Informação nº 3219/2013 - |
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14/08/2013 09:14
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 833/2013 - |
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13/08/2013 10:12
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 756/2013 - |
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01/08/2013 09:58
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 762/2013 - |
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01/08/2013 09:58
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 268/2013 - |
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19/06/2013 08:25
| GCNB | |
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11/10/2012 12:41
| DCM | Informação nº 696/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE
CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2468/12-GCNB. |
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08/10/2012 10:18
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2446/2012 - |
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08/10/2012 10:18
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2468/2012 - |
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01/08/2012 08:33
| SMPjTC | Parecer nº 15719/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela |
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18/06/2012 16:09
| DCM | Instrução nº 2926/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE
CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2011.
Contraditório:
Contas Regulares com Ressalvas. |
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18/06/2012 16:09
| DCM | Ofício de Contraditório nº 768/2012 - |
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15/06/2012 09:35
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1156/2012 - |
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15/06/2012 09:35
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1187/2012 - |
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02/04/2012 18:43
| DCM | Instrução nº 2039/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE
CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame.
Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
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31/03/2012 20:08
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5719/2012 - |